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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.
Esgotamento do prazo para resgate. Prazo decadencial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Ato administrativo. Poder de polícia. Recurso especial. Ação cautelar inominada c/c pedido de liminar. Cunho satisfativo. Impossibilidade.
Administrativo. ato administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:31
MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas
Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Administração pública. Despesas. Acesso. Direito de petição. Liberdade de comunicação. Interesse público. Alcance. Liminar deferida.
autoridade apontada como coatora que permita a extração de cópias reprográficas dos documentos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Dano qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Excludente da culpabilidade. Ausência de provas. Pena. Substituição.
Inabilitação para dirigir veículo. Efeitos da condenação. Prazo. Suspensão dos direitos políticos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Exclusão do REFIS por publicação, não por intimação pessoal.
específica do REFIS. Mandado de segurança. Termo inicial do prazo decadencial.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 10:00
STF suspende ato por exceder prazo para conclusão de processo
Desembargador poderá retornar ao exercício da magistratura
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 17:05
Eduardo Cunha vai ao Supremo Tribunal Federal pedir mais prazo para defesa no Conselho de Ética
Defesa informou que protocolou ação com pedido no Supremo nesta terça. PSOL anexou novos documentos a processo de cassação de Cunha.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil e civil. Ação indenizatória por ato ilícito.
Ataque de cachorro contra criança, em via pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:55
Penalidade administrativa. Embriaguez constatada por policial militar.
Juizados especiais da fazenda pública. Presunção de legitimidade do ato. A recusa ao teste de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.
Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2002 - 03:00
Adoção - Pai Desconhecido - Guarda Provisória
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 14:31
Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
Segundo a tese aprovada no julgamento, os Tribunais de contas devem observar o prazo "em atenção
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Art. 31 da Lei de Contravenções Penais. Omissão de cautela na guarda de animais perigosos.
. 82, § 1º, quando autorizada pelo juízo de primeiro grau observado o prazo, preservando os princípios da ampla defesa e do contraditório.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:20
Negado HC a comerciante preso por apresentar documentos falsos em blitz
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o comerciante apresentou aos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Inépcia da inicial. Prescrição. Fundaf. Ressarcimento dos custos das atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos de uso público.
Desnecessária a apresentação de documentos originais de recolhimento do tributo, não só porque a
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Array Publicado em 2007-08-30T04:00:00+00:00